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Pref. Nova Maringá

PREGÃO: N° 10/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA JACOB PISAIA JUNIOR - LTDA, inscrito no CNPJ 05.528.204/0001-13, neste ato representado pelo Sr. JACOB PISAIA JUNIOR nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o no REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TEMPEROS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, PAES, REFRIGERANTE, AGUA MINERAL ENTRE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.

3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Gabinete Prefeito;

Secretaria Municipal de Administração;

Secretaria Municipal Planejamento;

Secretaria Municipal Finanças;

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Agricultura;

Secretaria Distrital.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITENS:

Item

Und

Quant.

Descrição

Marca

Valor Unit.

Valor total

3

UND

1080

ABACAXI PEROLA

JACOB

6,85

7.398,00

4

KG

1100

ABOBORA CABOTIÁ

JACOB

3,15

3.465,00

5

KG

880

ABOBORA MENINA

JACOB

3,45

3.036,00

6

PCTE

450

AÇAFRÃO 30GR

MIKA

1,65

742.50

7

PCTE

2290

ACHOCOLATADO EM PÓ 300GR

MIKA

4,30

9.847,00

8

PCTE

5950

AÇÚCAR CRISTAL 2KG

DOCE DIA

5,25

31.237,50

9

KG

100

AÇÚCAR MASCAVO

ZAELI

8,30

830,00

10

PCTE

2100

ALFACE LISA

JACOB

3,50

7.350,00

11

KG

1280

ALHO

JACOB

25,00

32.000,00

12

PCTE

1900

ALMEIRÃO

JACOB

3,50

6.650,00

13

KG

50

AMEIXA ROXA

JACOB

14,00

700.00

14

UND

270

AMEIXA EM CALDAS 400G

PREDILETA

9,25

2.497,50

15

PCTE

620

AMENDOIM 500G

CHOPIMPA

5,99

3.713,80

16

UND

480

AMIDO DE MILHO 200GR

YOKI

2,75

1.320,00

17

UND

200

ANELINA CORANTE PARA BOLO 10ML

MIX

2,90

580.00

18

KG

500

ARROZ INTEGRAL 1 KG

ZAELI

6,50

3.250,00

19

PCTE

3200

ARROZ AGULHINHA TIPO 01, 5 KG

KUMBUCA

13,35

42.720,00

20

PCTE

200

AVEIA EM FLOCOS 200GR

YOKI

2,85

570.00

21

LATA

250

AZEITE DE OLIVA 200ml

MARIA

9,90

2.475,00

22

KG

3100

BANANA MAÇA

JACOB

6,29

19.499,00

23

KG

1200

BANANA DA TERRA

JACOB

6,25

7.500,00

24

KG

6200

BANANA NANICA

JACOB

4,60

28.520,00

25

KG

1850

BATATA DOCE ROSADA

JACOB

4.10

7.585,00

26

KG

4700

BATATA LISA

JACOB

4,35

20.445,00

27

LITRO

2000

BEBIDA LACTEA IOGURTE

DONILAC

4,65

9.300,00

28

KG

870

BERINJELA

JACOB

6,15

5.350,50

29

KG

950

BETERRABA

JACOB

4,09

3.885,50

30

PCTE

1730

BOLACHA DE MEL 400GR

NINFA

6,10

10.553,00

31

PCTE

5640

BOLACHA DOCE 400 GR

MABEL

5,85

32.994,00

32

PCTE

6270

BOLACHA SALGADA 400 GR

MABEL

5,50

34.485,00

33

KG

150

BROCOLIS

JACOB

14,77

2.215,50

34

KG

3550

CAFÉ TORRADO MOÍDO 500GR

TANSERRA

11,10

39.405,00

35

CX

920

CALDO DE GALINHA CAIXA 114GR COM 12 TABLETES

KITANO

2,85

2.622,00

36

UND

550

CANELA EM PAU 30g

MIKA

1,60

880.00

37

UND

250

CANELA EM PÓ 30g

MIKA

1,60

400.00

38

PCTE

100

CANJICA AMARELA 500GR

MIKA

2,79

279.00

39

PCTE

750

CANJICA BRANCA 500 GR

MIKA

3,10

2.325,00

40

KG

570

CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM BIFE

JACOB

17,59

10.026,30

41

KG

6310

CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOÍDA

JACOB

12,35

77.928,50

42

KG

6300

CARNE BOVINA DE SEGUNDA PICADA

JACOB

15,00

94.500,00

43

KG

50

CASTANHA DO PARÁ

JACOB

17,00

850.00

44

KG

2135

CEBOLA

JACOB

3,50

7.472,50

45

PCTE

1700

CEBOLINHA FOLHA

JACOB

3,50

5.950,00

46

KG

2020

CENOURA

JACOB

4,70

9.494,00

47

UND

2440

CHÁ MATE 250GR

LEÃO

8,25

20.130,00

48

PCTE

1250

CHOCOLATE EM PÓ 400GR

CHOPIMPA

4,50

5.625,00

49

KG

1250

CHUCHU

JACOB

4,35

5.437,50

50

KG

4000

CORTES DE FRANGO - COXA

JACOB

10,49

41.960,00

51

KG

4000

CORTES DE FRANGO - SOBRE COXA

JACOB

10,49

41.960,00

52

PCTE

920

COCO RALADO 100gr

ZAELI

4,15

3.818,00

53

PCTE

600

COENTRO

JACOB

3,00

1.800,00

54

PCTE

600

COLORAU 500GR

ZAELI

5,20

3.120,00

55

KG

5750

COSTELA BOVINA

JACOB

11,39

65.492,50

56

PCTE

1450

COUVE

JACOB

3,50

5.075,00

57

KG

200

COUVE-FLOR

JACOB

11,80

2.360,00

58

PCTE

350

CRAVO DA ÍNDIA 30g

KITANO

6,15

2.152,50

59

UND

1420

CREME DE LEITE 200GR

PIRACAN

JUBA

2,95

4.189,00

60

UND

50

DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, CREMOSO) FRUTAS DESCASCADAS) 400kg

INCOTRIL

6,20

310.00

61

UND

650

DOCE DE LEITE 400kg

INCOTRIL

7,60

4.940,00

62

UND

450

EMUSTABE PARA BOLO 20kg

SELECTA

6,59

2.965,50

63

UND

770

ERVILHA 200 GR

PREDILETA

1,85

1.424,50

64

UND

1640

EXTRATO DE TOMATE 840GR

OLÉ

7,25

11.890,00

65

UND

800

EXTRATO DE TOMATE DE 140G

QUERO

1,20

960.00

66

PCTE

1350

FARINHA DE MANDIOCA 1KG

MASSON

7,40

9.990,00

67

PCTE

700

FARINHA DE MILHO 500GR

MIKA

3,50

2.450,00

69

PCTE

2720

FARINHA DE TRIGO 1 KG

PILAO

2,30

6.256,00

70

PCTE

3880

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1

KUMBUCA

4,75

18.430,00

71

PCTE

1930

FEIJÃO PRETO

KUMBUCA

6,15

11.869,50

72

PCTE

50

FERMENTO BIOLÓGICO 500GR

SAF

17,00

850.00

73

UND

2010

FERMENTO EM PÓ INSTANTÂNEO ENVELOPE 10GR

SAF

1,15

2.311,50

74

UND

1170

FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100GR

ROYAL

3,15

3.685,50

75

KG

1550

FRANGO CONGELADO

MAROMBI

7,59

11.764,50

76

PCTE

1200

FUBÁ 1KG

MASSON

3,50

4.200,00

77

CX

3700

GELATINA EM PÓ 35GR SABORES VARIADOS

DR OETKER

1,30

4.810,00

78

KG

115

GENGIBRE

JACOB

11,00

1.265,00

79

KG

300

INHAME

JACOB

7,85

2.355,00

80

KG

6250

LARANJA

JACOB

3,15

19.687,50

81

UND

950

LEITE CONDENSADO 395g

VENCEDOR

5,25

4.987,50

82

UND

250

LEITE DE SOJA 1 LITRO

BATAVO

6,50

1.625,00

83

LATA

1100

LEITE EM PÓ COM VITAMINAS C+D+A 400GR

NINHO

16,70

18.370,00

84

LATA

190

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES A PARTIR DE 6 MESES 400 GR

NESTOGE

NO 2

27,50

5.225,00

85

LATA

190

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES 400 GR

NESTOGE

NO 1

30,69

5.831,10

86

LATA

280

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES 400 GR NAN PRO 1

NAN 1

39,89

11.169,20

87

LATA

830

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES APARTIR DE 6 MESES 400 GR NAN PRO 2

NAN 2

37,80

31.374,00

88

UND

12394

LEITE INTEGRAL 1 LITRO

LACBOM

3,59

44.494,46

89

PCTE

140

LENTILHA 1KG

MIKA

11,25

1.575,00

90

KG

7000

LINGUIÇA TOSCANA

FORTEZA

12,49

87.430,00

91

KG

250

LIMÃO TAHITY

TAITI

3,99

997.50

92

KG

5750

MAÇÃ NACIONAL

JACOB

6,50

37.375,00

93

PCTE

2340

MACARRÃO ESPAGUETE 500GR

BORTOLINE

2,50

5.850,00

94

PCTE

1000

MACARRÃO PARAFUSO 500GR

BORTOLINE

2,30

2.300,00

95

PCTE

1390

MACARRÃO PADRE NOSSO 500GR

DON SAPORE

2,39

3.322,10

96

PCTE

1000

MACARRÃO AVE MARIA 500GR

GALO

3,09

3.090,00

97

PCTE

1000

MACARRÃO CONCHINHA 500GR

GALO

4,00

4.000,00

98

KG

1230

MAMÃO

JACOB

8,00

9.840,00

99

KG

2400

MANDIOCA DESCASCADA

JACOB

3,70

8.880,00

100

UND

550

MARGARINA COM SAL 500 GR

SOYA

3,87

2.128,50

101

UND

600

MARGARINA SEM SAL 500 GR

DELICIA

5,79

3.474,00

102

UND

900

MARIA MOLE 40GR

BRETZKE

2,20

1.980,00

103

UND

360

MAIONESE 500G

SOYA

4,89

1.760,40

104

PCTE

350

MASSA PARA LASANHA 500g

GALO

6,69

2.341,50

105

KG

7200

MELANCIA

JACOB

1,50

10.800,00

106

KG

1100

MELÃO

JACOB

6,30

6.930,00

107

UND

650

MILHARINA 500 GR

QUAQUER

4,50

2.925,00

108

PCTE

1650

MILHO PIPOCA 500 GR

KUMBUCA

2,65

4.372,50

109

UND

1500

MILHO VERDE 200GR

PREDILETA

1,79

2.685,00

110

PCTE

920

MISTURA BOLO PRONTO 500GR

ZAELI

4,05

3.726,00

111

UND

1900

MISTURA DE CEREAIS PARA MINGAL DE ARROZ 400GR

MUCILON

8,35

15.865,00

112

UND

5110

ÓLEO DE SOJA 01 LT

CONCORDIA

4,20

21.462,00

113

UND

350

ORÉGANO 100GR

MIKA

4,35

1.522,50

114

DUZIA

2170

OVOS

JACOB

6,85

14.864,50

115

KG

750

PÃO CASEIRO

JACOB

11,50

8.625,00

116

KG

850

PÃO DE FORMA

JACOB

9,45

8.032,50

117

KG

700

PÃO DOCE

JACOB

11,50

8.050,00

118

KG

6350

PÃO FRANCES

JACOB

10,30

65.405,00

119

KG

1600

PÃO P/ CACHORRO QUENTE PCT COM 6 UNIDADES

JACOB

8,00

12.800,00

120

KG

930

PEITO DE FRANGO

JACOB

9,99

9.290,70

121

KG

900

PEPINO

JACOB

4,50

4.050,00

122

KG

150

PÊSSEGO

JACOB

15,60

2.340,00

123

LATA

250

PÊSSEGO EM CALDAS 400G

PREDILETA

9,85

2.462,50

124

KG

925

PIMENTÃO

JACOB

6,29

5.818,25

125

PCTE

1600

PIRULITO PACOTE COM 50 UND

BIG BIG

8,10

12.960,00

126

UND

6600

POLPA DE FRUTAS (VARIADAS) 100G

JACOB

2,50

16.500,00

127

PCTE

480

POLVILHO AZEDO DE 500 GR

MIKA

4,25

2.040,00

128

PCTE

680

POLVILHO DOCE 500 GR

MIKA

3,25

2.210,00

129

KG

1050

PRESUNTO

SADIA

19,76

20.748,00

130

PCTE

440

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA 300kg

MIKA

7,86

3.458,40

131

KG

1000

QUEIJO MUSSARELA

DONILAC

25,50

25.500,00

132

PCTE

230

QUEIJO RALADO 50g

RENATA

1,62

372,60

134

UND

1600

REFRIGERANTE 2 LITROS VARIOS SABORES

JACOB

5,99

9.584,00

135

KG

1610

REPOLHO

JACOB

3,79

6.101,90

136

PCTE

1550

RÚCULA

JACOB

3,60

5.580,00

137

PCTE

420

SAGU 500kg

MIKA

5,45

2.289,00

138

PCTE

1040

SAL REFINADO 1 KG

VITASAL

1,60

1.664,00

139

PCTE

1350

SALSA

JACOB

3,60

4.860,00

140

KG

3450

SALSICHA

PERDIGAO

8,15

28.117,50

141

LATA

1150

SARDINHA 250g

GOMES

6,49

7.463,50

142

PCTE

1525

SUCO EM PÓ SABORES VARIADOS 500GR

REFRES

KANT

6,30

9.607,50

143

UND

980

TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA 1KG

ADORI

7,65

7.497,00

144

KG

2650

TOMATE

JACOB

8,50

22.525,00

145

PCTE

400

TRIGO PARA QUIBE 500kg

ZAELI

3,99

1.596,00

146

KG

400

UVA RUBI

JACOB

12,40

4.960,00

147

KG

550

VAGEM

JACOB

10,49

5.769,50

148

UND

1060

VINAGRE 750ML

CASTELO

1,85

1.961,00

149

UND

500

CESTA BASICA COM - 2 EXTRATO DE TOMATE 130GR, 4 MACARRÃO PARAFUSO 500GR, 1 CREME DENTAL 90GR, 2 FEIJAO TIPO 1 1KG, 1 TEMPERO 300GR, 1 SABAO EM BARRA C/ 5UN, 2 TRIGO TIPO 1, 1 PAPEL HIGIENICO C/ 4UN, 1 CAFÉ 500GR TIPO 1, 1 SABAO EM PO 500GR, 2 SABONETE 90GR, 3 OLEO DE SOJA, 1 FARINHA DE MANDIOCA 1KG, 2 ARROZ AGULHINHA TIPO 1, 1 ESPONJA DE AÇO, 2 ACUCAR CRISTAL, 1 SAL E 1 SARDINHA C/ OLEO

129,00

64.500,00

TOTAL

1.699.692,71

5. DA ENTREGA

5.1. Os itens registrados deverão ser executados conforme termo de referencia do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.2. O prazo máximo para entrega será de 02 (dois) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.10. O atraso na execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;

7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a breajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.

8. DO PAGAMENTO

8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.

8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12. DAS PENALIDADES

12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o

limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13. DOS ILÍCITOS PENAIS

13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

Secretarias Interessadas

Dotação

Secretaria de Administração

03.001.04.122.0030.2007.339030.000000-48

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-92

Sec. Mun. De educação – merenda escolar

05.001.12.306.0050.2016.339030.000000-103

Sec. Mun. De Educação – merenda escolar PNAE

05.005.12.306.0050.2022.339030.000000-149

Sec. Mun. De Educação – merenda escolar alimentação infantil

05.005.12.306.0050.2023.339030.000000-150

Sec. Mun. De Educação – merenda escolar PNAC

05.005.12.306.0050.2024.339030.000000-151

Sec. Mun. De Educação – ensino infantil

05.008.12.365.0050.2027.339030.000000-166

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-207

Secretaria Municipal de Saúde;

07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-247

Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal

07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-259

Secretaria Municipal de Saúde – Pronto Atendimento Medico

07.002.10.302.0072.2049.339030.000000-283

Secretaria Municipal de agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-306

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.

09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-331

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – clube dos vovos

09.002.08.241.0091.2063.339030.000000-339

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – IGD

09.002.08.244.0091.2059.339030.000000-356

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – BENEFICIOS EVENTUAIS

09.002.08.244.0091.2060.339030.000000-360

09.002.08.244.0091.2060.339032.000000-361

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – FUNDO MUNICIPAL

09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-367

09.002.08.244.0091.2061.339032.000000-368

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – CRAS

09.002.08.244.0091.2062.339030.000000-374

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – FUMIS

09.002.08.244.0091.2064.339030.000000-377

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – IGD SUAS

09.002.08.244.0091.2065.339030.000000-381

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – IGD PBF

09.002.08.244.0091.2066.339030.000000-385

Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social – PAIF

09.002.08.244.0091.2067.339030.000000-389

Secretaria Municipal Distrital

11.011.04.122.0110.2074.339030.000000-413

Secretaria Municipal Meio Ambiente

12.001.18.122.0120.2084.339030.000000-420

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 010/2017e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

15.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por ate igual período.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Maringá - MT, 29 de Maio de 2017.

___________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

JACOB PISAIA JUNIOR - LTDA

CNPJ 05.528.204/0001-13

Contratado

TESTEMUNHAS:

______________________________

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Secretário de Administração

____________________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77