DECRETO Nº 007/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA – MT.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Srº. EDERZIO DE JESUS MENDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Plano de Cargo, Carreira e Salários- PCCS, dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jangada, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 005/2017 de 21 de março de 2017.

DECRETA:)

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aos Cargos elencados no anexo I deste Decreto, obedecido a ordem de classificação.

Art. 2º. Os Candidatos a serem contratados, deverão apresentar os seguintes documentos:

QTD DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS:

01 Fotocópia da Cédula de Identidade;

01 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

01 Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

01 Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes;

01 Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso);

01 Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

01 Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs.: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato);

01 Fotocópia do comprovante de votação das últimas eleições que antecedem a contratação;

01 Fotocópia do Título de Eleitor;

01 Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

01 Certidão Negativa de Débitos para com o Município;

01 Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho;

01 Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

01 Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino);

01 Fotocópia do Comprovante de Escolaridade;

01 Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência (água, luz, telefone ou IPTU) em seu nome, desde a publicação do presente edital até posterior convocação, para comprovar a residência na área de atuação e, caso não possuam o respectivo comprovante em seu nome, os candidatos aprovados deverão apresentar uma Declaração de endereço, com firma reconhecida, atestando que desde a publicação do presente edital reside na área de atuação;

01 Declaração de acúmulo ou não de Cargo público;

01 Declaração de Bens;

01 Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercerá sua função;

01 Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação);

01 Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital;

01 No caso de PNE: Laudo médico comprobatório da deficiência

Art. 3º. A contratação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Jangada-MT 27 de março de 2017.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2017, DE 27 DE MARÇO 2017

PROFESSOR/CMEI – CRECHE MUNICIPAL

COL.	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3337	MARENE MATILDES SANTANA DE ALMEIDA	012.834.741-40
2º	3321	ANA CLAUDIA AUGUSTA DA SILVA	001.350.091-03
3º	3399	JOSIANE MESSIAS LEMES	054.224.591-48

PROFESSOR/FELISMINO FRANCISCO DE ALMEIDA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3450	HELIDA CASSIA PEREIRA MEIRA MENDES	001.144.321-98
2º	3290	JULIENE MARCIA DE OLIVEIRA	010.989.191-06

PROFESSOR/SEVERIANO VIEIRA DA SILVA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3302	GRACIA NETA RONDON XAVIER	033.330.401-23
2º	3249	LOURDES CAITANA DE CAMPOS	995.414.671-72

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL –TAE/ TEC. SEVERIANO VIEIRA DA SILVA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3469	DEBORA APARECIDA DE SOUZA BASTOS	036.286.531-00

MERENDEIRA/FELISMINO FRANCISCO DE ALMEIDA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3211	VALERIA MELHO RODRIGUES	017.529.031-88
2º	3201	ADNARA RONDON DE ANDRADE	030.984.691-96

VIGIA / SEVERIANO VIEIRA DA SILVA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3468	JUNIOR CRISTIANO BASTOS SANTOS	060.933.341-04

SERVIÇOS GERAIS/FELISMINO FRANCISCO DE ALMEIDA

Nº	CÒDIGO	CANDIDATO	CPF
1º	3232	DARLITA DE PAULA SILVA	013.655.001-01
2º	3296	SUELLEN CARLA ARAUJO MARTINS DE SOUZA	035.559.861-20
3º	3443	ELI DA SILVA GOMES	061.826.341-11

Jangada-MT, 27 de março de 2017.