DECRETO N.° 030/GP/2017 De, 30 de maio de 2017.

“Revoga o Decreto n° 029/2017 e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de General Carneiro – GENERAL-PREVI, e dá outras providências.”

Marcelo de Aquino, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MPS n° 440, de 09 de outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Investimento do GENERAL-PREVI composto pelos membros relacionados abaixo, para um mandato de 03 (três) anos, sobre a Presidência do primeiro:

Eurico Elmo Pinheiro

Laura Cristina Primo Parreira

Leênny Teixeira Araújo.

Art. 2° - A competência do Comitê ora criado está regulamentada no Regimento Interno do mesmo.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 30 de maio de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal