RESOLUÇÃO Nº 001/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017
31 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a emissão de Parecer na Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º Quadrimestre do Exercício 2017 – no que tange à Aplicação dos Recursos do Fethab do Município de Nova Marilândia/MT e dá outras providencias.”
O Presidente do Conselho Municipal do Fethab no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Conselho Municipal aprovou o seguinte Regimento Interno, nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º Quadrimestre do exercício de 2017 no que tange a aplicação dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, instituído pela Lei Estadual Nº 7.263/2000, alterado pela Lei Nº 10.480/2016, Decreto Municipal Nº 009/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA MARILÂNDIA/MT, 29 DE MAIO DE 2017
JOSÉ ISMAR DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal do FETHAB