DECRETO N° 26/2017 Araguaiana/MT, 30 de Maio de 2017.

“Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de ARAGUAIANA – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências”

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o disposto na Portaria MPS N° 440, de 09 de Outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Investimento do ARAGUAIANA-PREV composto pelos membros relacionados abaixo, para um mandato de 03 (três) anos, sobre a Presidência do primeiro:

Marione da Silva Belo

Elizabete Maria Vasco Reis

Maria Lúcia Pereira Laranjeira

Art. 2º A competência do Comitê ora criado está regulamentada no Regimento Interno do mesmo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Araguaiana/MT, 30 de Maio de 2017.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal