DECRETO Nº 019 de 29 de Maio de 2015.

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social;

A Prefeita Municipal de Planalto da Serra, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de Junho de 2017, tendo como Tema Central: “GARANTIA DE DIREITOS E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA DE PLANALTO DA SERRA