DESIGNAÇÃO DE RELATOR E TERMO DE COMPROMISSO

Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2017, Srº Evanderson de Souza Santos, designada pela Portaria nº 123/2017, expedida pelo Ex. Sr. Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, Publicada pelo Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 25 de Abril de 2017, Retificada pela Portaria 124/2017, Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso N° 2.716 de 26 de Abril de 2017, Resolve Designar, na forma da Lei 429/98, Art. 142 § 1º para desempenhar as Funções de Secretária Srª Selma de Araujo Amorim, matricula nº 594, sob o CPF: 847.548.771-87, em virtude da Substituição de um dos membros da Comissão Processante a “Pedido”, Srª Katiane Aparecida Busachera, Servidora Publica, matricula nº 588, sob o CPF: 043.807.929-94, permanecendo desta forma a Servidora Janete Alves dos Santos Padovan, matricula nº 796, sob o CPF: 535.763.651-68, como membro, firmando neste Termo de Compromisso, que prestara o compromisso legal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE:

.............................................................................

Evanderson de Souza Santos)

Presidente da Comissão P.A.D. Nº 001/2017

TERMO DE COMPROMISSO

Aceito o encargo de Secretário de todos os trabalhos da Comissão do P.A.D. nº 001/2017, conforme estabelecido na Lei Nº 429/98, Art. 142 § 1º, e comprometo-me a desempenha-lo fielmente e de acordo com a Lei nº 429/98.

..............................................................................

Selma de Araujo Amorim

Secretária P.A.D. nº 001/2017

CPF: 847.548.771-87

............................................

Janete Alves dos Santos Padovan

MembroP.A.D. nº 001/2017

CPF: 535.763.651-68