LEI Nº 1043/2015

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA

ESTRADA "PRIMEIRA PONTE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica municipalizada a estrada denominada “Primeira Ponte”, que se inicia na Estrada Jerusalém, na altura da Chácara nº. 09, chegando até a Chácara nº. 57, no final da Comunidade Nova Jerusalém.

Art. 2º. A estrada de que trata o artigo anterior terá uma extensão aproximada de 1.920 metros (hum mil novecentos e vinte metros), iniciando-se na Estrada Jerusalém, na altura da Chácara nº. 09, passando pela ponte do Rio Exército, com entroncamento a esquerda na Chácara nº. 45, chegando até a Chácara nº. 57, no final da Comunidade Nova Jerusalém.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba,MT., 08 de Maiol de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 08/05/2015 a 08/06/2015.