Contrato Temporário de Trabalho por Tempo Determinado entre a Prefeitura Municipal de Jangada - MT e o Sra.ª GRACIA NETA RONDON XAVIER

O Município de Jangada - MT, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n, centro-Jangada-MT, Cep: 78.490-000, inscrita no CNPJ n.º 24.774.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr.º Ederzio de Jesus Mendes, doravante denominada simplesmente Contratante e de outro lado o Sra.ª GRACIA NETA RONDON XAVIER brasileira, casada , portadora do RG n.º18726798 SSPMT e CPF n.º 033.330.401.23, residente na Comunidade Novo Mato Grosso, S/nº, Zona Rural, Jangada MT, doravante simplesmente Contratada, celebram o presente contrato temporário de trabalho de acordo com as cláusulas seguintes:

1.0 - Fica a Contratada admitida no quadro de servidores da Contratante para exercer o cargo de Professora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação

2.0-- A jornada de trabalho da contratada será de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

2.1 - No interesse da contratante e de acordo com a contratada, a jornada de trabalho poderá ser prorrogada de acordo com disposto em lei.

3.0 - Os serviços serão prestados costumeiramente no município sede da contratante, entretanto desde que justificado, poderão ser também prestados em outras localidades.

4.0 - O prazo de vigência do presente contrato é de 08(oito) meses e 25 (vinte cinco) dia, iniciando-se em 27/03/2017 e findando-se em 22/12/2017, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

5.0 - Pela prestação dos Serviços perceberá a contratada, mensalmente a importância de R$ 1.471,99 (Mil quatrocentos setenta e um reais, e noventa nove centavos)

5.1 - O valor deste contrato é fixo, entretanto poderá ser reajustado proporcionalmente ao seu tempo caso haja reajuste para os demais servidores municipais.

6.0 - A contratada se responsabiliza civil e criminalmente por danos que venha causar a terceiros ou a contratante no exercício de seu cargo, seja por culpa ou dolo.

6.1 - Nos casos em que os danos possam ser reparados de forma pecuniária, fica desde já autorizado o desconto automático em folha de pagamento.

7.0 - As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas na dotação orçamentária: 04.005.12.365.0052.2026-31900400 Contratações por Tempo Determinado.

8.0 - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo.

9.0 - Esta contratação foi celebrada com fulcro nos incisos IX, Art.37 da CF/88, no inciso VII do Art. 129 da Lei Orgânica do município de Jangada - MT e Lei Municipal 090/1992.

9.1 - Fica eleito o fórum da comarca de Rosário Oeste, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surjam do presente.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma.

Jangada - MT, 27 de Março de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA - MT

CONTRATANTE

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GRACIA NETA RONDON XAVIER

CONTRATADA

Testemunhas:

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BRUNA LORRAINE DA SILVA MICHELE SOARES DE ALMEIDA

RG: 2166561-3 SSP/MT RG: 1401208-1 SSP/MT

CPF: 035.585.201.22 CPF: 962.421.591-04