PORTARIA Nº 12.772 DE 29 DE MAIO DE 2.017.
1 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.772 DE 29 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1996, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição, para efeito de averbação, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,
R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/12/1996, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o servidor SEBASTIÃO LACERDA COUTINHO,comlotação na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 1996.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 29 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal