DECRETO Nº 040/2015
11 de Maio de 2015
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL E EMERGENCIAL, QUANTO AO TRAFEGO NA RODOVIA 060 – TRECHO DA TRANSPANTANEIRA, SENTIDO PORTO JOFRE EM VIRTUDE DA QUEDA DE UMA PONTE DE MADEIRA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que a Rodovia Estadual 060 no trecho de Poconé ao Porto Jofre é chamada de TRANSPANTANEIRA;
CONSIDERANDO que no último dia 05 de maio do corrente ano ocorreu a queda de uma ponte de madeira no Quilômetro 20 no trecho sentido Porto Jofre;
CONSIDERANDO que a TRANSPANTANEIRA encontra-se interditada, sendo vários os problemas causados por esta interdição, haja vista, ser o único acesso ao baixo Pantanal Matogrossense;
CONSIDERANDO que esta interrompido o acesso dos Munícipes que residem nas diversas comunidades rurais, inclusive o transporte dos alunos as unidades escolares e os serviços de urgência e emergência hospitalar;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica declarada a existência de situação anormal e emergencial quanto ao tráfego na Rodovia Estadual MT 060, trecho conhecido como TRANSPANTANEIRA, impossibilitando o acesso das pessoas que encontra-se no baixo Pantanal Matogrossense, quais encontram-se ilhados.
ARTIGO 2º -
Este decreto entra em vigor nesta data.Poconé-MT, 08 de maio de 2015.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ