DECRETO Nº. 94/2017
1 de Junho de 2017
Sumula: Remanejamento de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 873/2016, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2017 e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Remanejamento no Orçamento vigente um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil Reais) a serem consignados nas seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319001000000 - Aposentadorias e Reformas | 160.000,00 |
| Total Suplementado | 160.000,00 |
ARTIGO 2º - Para amparar os créditos remanejados no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso II da Lei Federal n§. 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.339014000000 – Diárias – Civil | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria | 35.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações | 30.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449052000000 – Equipamento e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total Reduzido | 160.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 29 de Maio de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal