DECRETO N.º 1764/2017 DE 31 DE MAIO DE 2017.

“Revogação de Processo Administrativo Licitatório nº 024/2017, Carta Convite nº 005/2017”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que a Administração pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente e considerando a necessidade de contenção de gastos e o aproveitamento do Engenheiro Civil do Município, que reduzirá consideravelmente os custos.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado em todos os seus termos o Processo Administrativo Licitatório nº. 024/2017, Carta Convite nº. 005/2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia-MT, 31 de Maio de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal