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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.767 DE 26 DE MAIO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração a servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de junho de 2017, licença sem remuneração a servidora ALINNE CRISTINE CARVALHO GAMA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse de serviços inadiáveis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de maio de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal