PORTARIA Nº 12.766 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
1 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.766 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de maio de 2017, licença sem remuneração o servidor MAURO RODRIGUES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Motorista, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse de serviços inadiáveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal