Portaria nº 111/2015 de 07 de Maio de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PÚBLICOS, A SEREM INSTITUÍDOS PELO EDITAL Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais e legais, dentre elas as conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO: O disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

CONSIDERANDO: A existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;

CONSIDERANDO: Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para constituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, a ser instituída pelo Edital nº 001/2015, os seguintes servidores: Sra. LÚCIA GERALDA RIBEIRO, Matrícula funcional nº 011932, que a presidirá, Sra. JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA, matrícula funcional nº 012022, que exercerá a função de secretária e pelo Sr. ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS, matrícula funcional nº 011224, que exercerá a função de membro.

Art. 2º - A presente comissão fica encarregada de tomar as providências necessárias para a realização do presente Concurso Público obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Prefeito Municipal e demais Secretarias Municipais todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à execução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º - A presente Comissão deverá fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público.

Art. 5º - Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital do Concurso Público, observada as exigências e condições prescritas na Legislação Municipal e Federal pertinente.

Art. 6º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo a Comissão nomeada por esta Portaria decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 07 de Maio de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal