DECRETO SUPLEMENTAR N° 18/2017
1 de Junho de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder … abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.500,00 (Cento e Sete Mil e Quinhentos Reais) nos termos do artigo 43, õ1§ inciso III da Lei Federal
4.320/64, para reforço de dotações vigentes no orçamento vigente:
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 5.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 6.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
Sub-Total:R$ 6.000,00
07.004.13.392.0015.1015.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 13.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:R$ 13.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|114000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Total:R$ 10.000,00
10.001.08.244.0014.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.000,00
10.001.08.244.0011.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalcoes R$ 52.500,00
Sub-Total:R$ 73.500,00
Total Parcial Suplementado: R$ 107.500,00
Art. 2§ Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos anulado da seguinte dotação orçamentária relativo ao orçamento financeiro de 2017, em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.126.0005.1003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
DECRETO SUPLEMENTAR N° 18/2017
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 52.500,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|114000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 11.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 73.500,00
09.001.20.608.0028.1051.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 5.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.000,00
11.001.15.451.0011.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 24.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 107.500,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Abril de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal