DECRETO SUPLEMENTAR N° 19/2017
1 de Junho de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 788/2017, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder … abertura de Crédito Adicional Suplementar por
super vit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 193.032,46 (Cento e Noventa e Tres Mil, Trinta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) nos termos do artigo 43, õ1§ inciso I da Lei Federal 320/64, para reforço de dotações vigente no orçamento vigente:
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|315000000 Material de Consumo R$ 16.536,71
Sub-Total:R$ 16.536,71
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|314000000 Material de Consumo R$ 38.148,61
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|314000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 45.584,11
Sub-Total:R$ 83.732,72
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0011.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|321000000 Obras e Instalcoes R$ 42.513,29
Sub-Total:R$ 42.513,29
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 45.628,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|330000000 Material de Consumo R$ 4.621,74
Sub-Total:R$ 50.249,74
Total Parcial Suplementado: R$ 193.032,46
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Abril de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal