DECRETO Nº 894/2017

15 de Maio de 2017

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, DANIEL ROSA DO LAGO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município

Considerando que Realizar a V Conferência Municipal de Assistência Social é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para: a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.

DECRETA

Artigo 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Alegre do Norte para o dia 02 de Junho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - O tema central da Conferência será, “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Artigo 3º - A Conferência de Assistência Social será realizada no Centro Comunitário Padre Josimo na Rua Açucena, s/nº Setor São Geraldo.

Artigo 4º A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Resolução deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Artigo 6º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

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DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS