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Pref. Nova Santa Helena

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMA. SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 20 de junho de 2017, em Nova Santa Helena - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Garantia do Direito à Saúde”.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.

Art.4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7°- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 25 de maio de 2017.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.