DECRETO Nº.024/2017
1 de Junho de 2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA. SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 20 de junho de 2017, em Nova Santa Helena - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Garantia do Direito à Saúde”.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.
Art.4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 25 de maio de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.