DECRETO Nº.025/2017
1 de Junho de 2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES” DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA. SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 02 de junho de 2017, em Nova Santa Helena - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”, com os seguintes eixos temáticos: O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres;O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; Vulnerabilidade e Equidades na Vida e na Saúde das Mulheres; Políticas Públicas para Mulheres e a Participação Social.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário e ou representante legal.
Art.4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Nova Santa Helena/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 25 de maio de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.