PORTARIA 153-17

EMENTA: CONCEDE LICENÇA por motivo de doeNça em família de 90 (noventa) dias A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “MARICE VIEIRA DE CARVALHO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora MARICE VIEIRA CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, devidamente nomeada no cargo de Livre nomeação e exoneração desde 09/01/2017, na função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL, brasileira, solteira, portadora da CI - RG n.º 1290503-8– SSP/MT, cadastrada no CPF sob o n.º 923.419.931.68, residente e domiciliada na cidade de Denise – MT, LICENÇA por motivo de doeNça em família de 90 (noventa) dias, a contar o período de 09/05/2017 a 09/08/2017 de conformidade com a Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Seção I, Art. 69, § 1º e § 2º.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL