Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, de acordo com o disposto na Lei nº. 1054, de maio de 2015, resolvem.

Artigo 1º - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Novo Horizonte do Norte com o tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS", § 1º a VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Novo Horizonte do Norte no dia 30 de junho de 2017.

§ 2º a VI Conferência municipal de Assistência Social terá como objetivo geral: Avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Artigo 2º - Instituir A Comissão Organizadora coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Novo Horizonte do Norte, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VI Conferencia Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência os setores vinculados ao órgão gestor.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvano Pereira Neves___________________________________

Prefeito Municipal

Jose Antonio de Oliveira_________________________________

Presidente do CMAS

Novo Horizonte do Norte, 31 maio de 2017.