REFERÊNCIA: Licitação Dispensável –Art. 2º da Lei Estadual Nº 10.534/2017 e Art. 2º da Lei Municipal Nº 578/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: LUCAS DAVID MARQUES 34402715873, CNPJ nº 24.282.834/0001-03.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADES TÉCNICA NO TRATAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, DESTINADA PARA CONSUMO HUMANO, DOS POÇOS ARTESIANOS QUE ABASTECEM O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT.

VALOR: R$ 20.300,00 (Vinte Mil e Trezentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.09002.17.512.0130.2012 – Manutenção do Departamento de Água e Esgoto

3.3.90.39.00.00 – 0100 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: de 01 de junho de 2017 há 31 de dezembro de 2017.

DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2017.