LEI Nº 1.485/2017

de 31 de Maio de 2.017

“Dispõe sobre denominação de praça que menciona e dá outras providencias”.

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A Câmara Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, decreta e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - A partir da vigência desta Lei passa a denominar-se “PRAÇA MANOEL LOUREIRO” a praça situada em área de 10.183,76m² que confinando de FRENTE medindo 65,94 metros com a Rua Cel. Pedro Correa, FUNDOS medindo 64,26 com a Rua Dr. Moraes, LADO ESQUERDO medindo 166,26 metros com a Rua Dr. Murtinho, LADO DIREITO medindo 152,36 metros com a Rua Marechal Deodoro.

Artigo 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas á nova denominação estabelecida.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Rosário Oeste – MT, 31 de Maio de 2.017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal