QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016. PREGÃO 006/2016. ADESÃO.
2 de Junho de 2017
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT E BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ/MF 37.464.831/0001-24.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – Inscrito no CNPJ. 03.817.702/0001-50 - Rua Almiro de Moraes nº. 116 - Centro – Rio verde Goiás/GO – CEP. 75.901-150, neste ato representado pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 atualizada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão e Registro de Preços no Município de NOVA MARINGÁ-MT e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 095/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente ADESÃO A Ata de Registro de Preços 075/2015, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital e neste instrumento, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – FICA ADITIVADO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), NA DOTAÇÃO: 06.001.26.782.0063.1084.339030-231 - SEC. DE OBRAS - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS FETHAB CONTRATO Nº. 008/2016 CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRA DISCRIMINADAS, COM BASE NA LEI 8.666/93, PARÁGRAFO § 1O - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será ajustado o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a secretaria solicitante conforme as dotações distribuídas na tabela abaixo:
Dotação Orçamentária aquisição de material de consumo
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor total |
| Sec. de Obras - Manutenção de Estradas Fethab | 06.001.26.782.0063.1084.339030-231 | 50.000,00 |
| Total R$ 50.000,00 | ||
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 881.210,00 (oitocentos e oitenta e um mil duzentos e dez reais) para o exercício fiscal de 2017 e será pago ao contratado, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº. 008/2016 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 30 de Maio de 2017.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ 03.817.702/0001-50
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20