DATA: 29 de maio de 2017

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Londrina” e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Londrina” de propriedade da empresa Jardim Londrina Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.129.193/0001-79, com sede na Rua das Aroeiras, nº 629, Sala 15, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O empreendimento Jardim Londrina está localizado na área de terra denominada Chácara n° 450, situada na Estrada Claudete, no Bairro de Chácaras Sinop, município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 51.505,79m², assim distribuídos:

a) Área de Lotes 28.882,43 m2

b) Áreas Institucionais 3.100,16 m²

c) Área de Arruamento 14.370,88 m2

d) Áreas Verdes 5.152,32 m2

Área Total 51.505,79 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no marco M01, com as seguintes coordenadas (PTL) e (SGL); georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS2000, MC 57°WGr, (N 8685750.604 m e E 660929.801 m), (11°53'05.42338" S e 55°31'20.64147" W); deste segue confrontando com RUA CELINA DIAS MARTINS com os seguintes azimutes e distâncias: 150°31'53" e 439,10 metros, até o marco M02 (N 8685368.316 m e E 661145.813 m), (11°53'17.86371" S e 55°31'13.50437" W); 240°31'48" e 7,30 metros, até o marco M03 (N 8685364.727 m e E 661139.460 m), (11°53'17.98051" S e 55°31'13.71424" W); deste segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 240°31'48" e 110,00 metros, até o marco M04 (N 8685310.608 m e E 661043.690 m), (11°53'19.74154" S e 55°31'16,87866" W); deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 6,82 metros, até o marco M05 (N 8685316.544 m e E 661040.336 m), (11°53'19.54841" S e 55°31'16.98948" W); deste segue confrontando com LOTE 08 QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M06 (N 8685325.250 m e E 661035.417 m), (11°53'19.26510" S e 55°31'17.15202" W); deste segue confrontando com LOTE 07 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M07 (N 8685333.956 m e E 661030.497 m), (11°53'18.98178" S e 55°31'17.31458" W); deste segue confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M08 (N 8685342.662 m e E 661025.578 m), (11°53'18.69847" S e 55°31'17.47712" W); deste segue confrontando com LOTE 05 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M09 (N 8685351.369 m e E 661020.658 m), (11°53'18.41513" S e 55°31'17.63965" W); deste segue confrontando com LOTE 04 QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M10 (N 8685360.075 m e E 661015.739 m), (11°53'18.13182" S e 55°31'17.80221" W); deste segue confrontando com LOTE 03 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M11 (N 8685368.781 m e E 661010.819 m), (11°53'17.84850" S e 55°31'17.96475" W); deste segue confrontando com LOTE 02 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M12 (N 8685377.487 m e E 661005.900 m), (11°53'17.56519" S e 55°31'18.12728" W); deste segue confrontando com LOTE 01 DA QUADRA 19 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 11,00 metros, até o marco M13 (N 8685387.064 m e E 661000.488 m), (11°53'17.25355" S e 55°31'18.30609" W); deste segue confrontando com RUA SANTA EFIGÊNIA com azimute: 330°31'53" e 14,98 metros, até o marco M14 (N 8685400.106 m e E 660993.119 m), (11°53'16.82915" S e 55°31'18.54956" W); deste segue confrontando com LOTE 01 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 11,02 metros, até o marco M15 (N 8685409.701 m e E 660987.698 m), (11°53'16.51693" S e 55°31'18.72870" W); deste segue confrontando com LOTE 02 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M16 (N 8685418.407 m e E 660982.778 m), (11°53'16.23361" S e 55°31'18.89123" W); deste segue confrontando com LOTE 03 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°32'09" e 10,00 metros, até o marco M17 (N 8685427.113 m e E 660977.859 m), (11°53'15.95027" S e 55°31'19.05376" W); deste segue confrontando com LOTE 04 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M18 (N 8685435.819 m e E 660972.939 m), (11°53'15.66696" S e 55°31'19.21633" W); deste segue confrontando com LOTE 05 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M19 (N 8685444.526 m e E 660968.020 m), (11°53'15.38364" S e 55°31'19.37886" W); deste segue confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 23 DO RE RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M20 (N 8685453.232 m e E 660963.100 m), (11°53'15.10033" S e 55°31'19.54139" W); deste segue confrontando com LOTE 07 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M21 (N 8685461.938 m e E 660958.181 m), (11°53'14.81702" S e 55°31'19.70396" W); deste segue confrontando com LOTE 08 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M22 (N 8685470.644 m e E 660953.261 m), (11°53'14.53371" S e 55°31'19.86649" W); deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M23 (N 8685479.351 m e E 660948.342 m), (11°53'14.25039" S e 55°31'20.02902" W); deste segue confrontando com LOTE 10 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M24 (N 8685488.057 m e E 660943.422 m), (11°53'13.96705" S e 55°31'20.19155" W); deste segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M25 (N 8685496.763 m e E 660938.503 m), (11°53'13.68374" S e 55°31'20.35411" W); deste segue confrontando com LOTE 12 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M26 (N 8685505.469 m e E 660933.584 m), (11°53'13.40042" S e 55°31'20.51664" W); deste segue confrontando com LOTE 13 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M27 (N 8685514.176 m e E 660928.664 m), (11°53'13.11711" S e 55°31'20.67918" W); deste segue confrontando com LOTE 14 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M28 (N 8685522.882 m e E 660923.745 m), (11°53'12.83380" S e 55°31'20.84174" W); deste segue confrontando com LOTE 15 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M29 (N 8685531.588 m e E 660918.825 m), (11°53'12.55049" S e 55°31'21.00427" W); deste segue confrontando com LOTE 16 DA QUADRA 23 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 9,78 metros, até o marco M30 (N 8685540.104 m e E 660914.013 m), (11°53'12.27334" S e 55°31'21.16326" W); deste segue confrontando com RUA ITAÍM com azimute: 330°31'53" e 15,08 metros, até o marco M31 (N 8685553.237 m e E 660906.592 m), (11°53'11.84598" S e 55°31'21.40843" W); deste segue confrontando com LOTE 01 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 11,13 metros, até o marco M32 (N 8685562.931 m e E 660901.115 m), (11°53'11.53055" S e 55°31'21.58940" W); deste segue confrontando com LOTE 02 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M33 (N 8685571.637 m e E 660896.196 m), (11°53'11.24720" S e 55°31'21.75197" W); deste segue confrontando com LOTE 03 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M34 (N 8685580.343 m e E 660891.276 m), (11°53'10.96389" S e 55°31'21.91450" W); deste segue confrontando com LOTE 04 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M35 (N 8685589.049 m e E 660886.357 m), (11°53'10.68057" S e 55°31'22.07703" W); deste segue confrontando com LOTE 05 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M36 (N 8685597.756 m e E 660881.437 m), (11°53'10.39726" S e 55°31'22.23956" W); deste segue confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M37 (N 8685606.462 m e E 660876.518 m), (11°53'10.11395" S e 55°31'22.40212" W); deste segue confrontando com LOTE 07 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M38 (N 8685615.168 m e E 660871.598 m), (11°53'09.83063" S e 55°31'22.56465" W); deste segue confrontando com LOTE 08 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M39 (N 8685623.874 m e E 660866.679 m), (11°53'09.54732" S e 55°31'22.72718" W); deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M40 (N 8685632.581 m e E 660861.759 m), (11°53'09.26398" S e 55°31'22.88974" W); deste segue confrontando com LOTE 10 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M41 (N 8685641.287 m e E 660856.840 m), (11°53'08.98066" S e 55°31'23.05227" W); deste segue confrontando com LOTE 11 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M42 (N 8685649.993 m e E 660851.920 m), (11°53'08.69735" S e 55°31'23.21480" W); deste segue confrontando com LOTE 12 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M43 (N 8685658.699 m e E 660847.001 m), (11°53'08.41404" S e 55°31'23.37736" W); deste segue confrontando com LOTE 13 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M44 (N 8685667.406 m e E 660842.081 m), (11°53'08.13072" S e 55°31'23.53989" W); deste segue confrontando com LOTE 14 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,00 metros, até o marco M45 (N 8685676.112 m e E 660837.162 m), (11°53'07.84741" S e 55°31'23.70242" W); deste segue confrontando com LOTE 15 DA QUADRA 29 DO RESIDENCIAL JOSE ADRIANO LEITÃO com azimute: 330°31'53" e 10,92 metros, até o marco M46 (N 8685685.620 m e E 660831.789 m), (11°53'07.53801" S e 55°31'23.87993" W); deste segue confrontando com ESTRADA CLAUDETE com os seguintes azimutes e distâncias: 330°31'53" e 8,36 metros, até o marco M47 (N 8685692.894 m e E 660827.679 m), (11°53'07.30126" S e 55°31'24.01574" W); 60°31'45" e 117,30 metros, até o marco M01, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop - MT.

Art. 5º. Ficam os Lotes das Quadras 04 e 05 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigidas para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. O loteador se obriga ainda a cumprir todas as determinações contidas na Lei Complementar nº 141/2017, de 18 de abril de 2017, que conferiu nova redação ao inciso VII do art. 21 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 7º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 29 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor de Gestão do PRODEURBS