DATA: 30 de maio de 2017

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.653.516,08 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e oito centavos), e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.653.516,08 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e oito centavos), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2364/2016, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00

- (vinte e dois mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.600,00

- (dois mil e seiscentos reais)

11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 287.494,00

- (duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e quatro reais)

11.030.0.0 - GERÊNCIA DE ESPORTES

11.030.0.0.27.812.0013.1094 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 165.000,00

- (cento e sessenta e cinco mil reais)

11.030.0.0.27.812.0013.1095 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.350,00

- (trinta mil e trezentos e cinqüenta reais)

11.030.0.0.27.812.0013.2139 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.845,66

- (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

11.040.0.0 - GERÊNCIA DE CULTURA

11.040.0.0.13.122.0008.2132 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 71.088,63

- (setenta e um mil, oitenta e oito reais e sessenta e três centavos)

11.040.0.0.13.126.0007.2133 - AÇÕES DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 119,58

- (cento e dezenove reais e cinqüenta e oito centavos)

11.040.0.0.13.391.0001.2134 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 23.478,19

- (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos)

11.040.0.0.13.392.0001.2136 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.176,02

- (quatro mil, cento e setenta e seis reais e dois centavos)

11.040.0.0.13.392.0001.2137 - AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 11.425,00

- (onze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 264.642,00

- (duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e dois reais)

12.010.0.0.08.126.0007.2075 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 26.500,00

- (vinte e seis mil e quinhentos reais)

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 16.578,00

- (dezesseis mil e quinhentos e setenta e oito reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 37.138,00

- (trinta e sete mil e cento e trinta e oito reais)

12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 165.000,00

- (cento e sessenta e cinco mil reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 32.748,00

- (trinta e dois mil e setecentos e quarenta e oito reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 360.756,00

- (trezentos e sessenta mil e setecentos e cinqüenta e seis reais)

12.010.0.0.11.333.0033.2069 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO - SINE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 53.498,00

- (cinqüenta e três mil e quatrocentos e noventa e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.729,00

- (seis mil e setecentos e vinte e nove reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

12.020.0.0.16.482.0032.2068 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.350,00

- (vinte mil e trezentos e cinqüenta reais)

T O T A L R$ 1.653.516,08

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00

- (vinte e dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 71.088,63

- (setenta e um mil, oitenta e oito reais e sessenta e três centavos)

05.010.0.0.13.126.0007.2023 - AÇÕES INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 119,58

- (cento e dezenove reais e cinqüenta e oito centavos)

05.010.0.0.13.391.0001.2026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 23.478,19

- (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos)

05.010.0.0.13.392.0001.2027 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.176,02

- (quatro mil, cento e setenta e seis reais e dois centavos)

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 11.425,00

- (onze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.525,71

- (quarenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos)

06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 32.195,66

- (trinta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.26.452.0019.2036 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTE URBANO

08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.600,00

- (dois mil e seiscentos reais)

11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.126.0027.2052 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 35.500,00

- (trinta e cinco mil e quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.454,00

- (um mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00

- (um mil reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 149.540,00

- (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais)

11.030.0.0 - GERÊNCIA DE ESPORTES

11.030.0.0.27.812.0013.2138 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 124.474,29

- (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

3.3.60.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Inst.Priv. c/ Fins Lucrat. R$ 983.939,00

- (novecentos e oitenta e três mil e novecentos e trinta e nove reais)

T O T A L R$ 1.653.516,08

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 30 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal