PORTARIA N.º 19/2015

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 023/2013 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sr. Manoel Ribeiro de Souza."

A Diretora Executiva do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e demais legislações municipais.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. Manoel Ribeiro de Souza, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º RG nº 786.933 SSP/DF.e CPF sob o n.º 459.991.631-53, residente e domiciliado no Município de Alto Araguaia, efetivo no cargo de Agente de Limpeza Pública, Classe “II", Grau “A", lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVIMAR, n.º 2013.02.00005P, a partir de 01 de maio de 2013 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Alto Araguaia/MT, 03 de Março de 2015.

NÉIA CARVALHO SILVA MAIA Diretora Executiva do PREVIMAR

Homologo:

JERONIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal