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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Brasileiro, Maior Empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 26.579.029/0001-63, estabelecida na Av. Fernando Correa da Costa, nº 4646, Bairro Jardim Alencastro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pela sócia proprietária Sr. MARISTELA SANTOS BRITO MENDONÇA, portadora do RG nº 0430145-5 SSP/MT e do CPF nº 329.454.851-68, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 018/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Construção, para uso das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social Trabalho e Cidadania, Obras Viação Urbanismo e Saneamento, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (Materiais de Construção), por parte da empresa supra identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

Empresa: COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – ME.

COD

DESCRICAO

Unidade

Qtde.

Marca

Preço Unitário

Valor Total

17891

BOCAL PORCELANA FIXO TETO E27 FN06

UNIDADE

170

G20

R$ 5,70

R$ 969,00

23554

CABO FLEXIVEL 10,00 MM

UNIDADE

1800

COBRECOM

R$ 5,80

R$ 10.440,00

23555

CABO FLEXIVEL 16,0MM

UNIDADE

1000

COBRECOM

R$ 10,20

R$ 10.200,00

17916

CABO FLEXIVEL 750V 4,0 MM - PRETO

UNIDADE

1200

COBRECOM

R$ 2,20

R$ 2.640,00

17917

CABO FLEXIVEL 750V 6,O MM - PRETO

UNIDADE

1200

COBRECOM

R$ 3,30

R$ 3.960,00

4480

CAIXA DE DINJUNTOR E TOMADA 20 AMPERES 250 VOLTS

UNIDADE

37

ILUMI

R$ 26,50

R$ 980,50

5416

CAIXA PADRAO BI FASE

UNIDADE

9

STRAHL

R$ 166,00

R$ 1.494,00

17932

CAIXA PADRAO MONOFASICA

UNIDADE

9

STRAHL

R$ 95,00

R$ 855,00

17937

CANALETA 20 MM C/TAMPA DIVISAO 2.0M -

UNIDADE

85

ILUMI

R$ 5,70

R$ 484,50

10262

CANALETA FIO 20X10X2000 C/ FITA DUPLA FACE

UNIDADE

85

ILUMI

R$ 7,10

R$ 603,50

17960

CHUVEIRO MAXI DUCHA 127V 4600W

UNIDADE

12

LORENZETI

R$ 68,00

R$ 816,00

17961

CHUVEIRO MAXI DUCHA 220V 4600W

UNIDADE

12

LORENZETI

R$ 68,00

R$ 816,00

15896

CONECTOR ASTE TERRA

UNIDADE

80

INTELLI

R$ 4,00

R$ 320,00

23581

DISJUNTOR BIPOLAR 80 AMPERES

UNIDADE

10

SOPRANO

R$ 95,00

R$ 950,00

17990

DISJUNTOR BIPOLAR NEMA 40A

UNIDADE

10

SOPRANO

R$ 70,00

R$ 700,00

17991

DISJUNTOR DIN BRANCO BIPOLAR C 25A

UNIDADE

21

SOPRANO

R$ 35,00

R$ 735,00

17992

DISJUNTOR TRIPOLAR NEMA 100 A

UNIDADE

10

SOPRANO

R$ 167,00

R$ 1.670,00

17993

DISJUNTOR UNIPOLAR NEMA 40A

UNIDADE

12

SOPRANO

R$ 20,00

R$ 240,00

17997

ELETRODUTO CORRUGADO 3/4 AMARELO

UNIDADE

450

PLASTIBRAS

R$ 2,00

R$ 900,00

18022

FILTRO LINHA 5 TOMADA BIVOLT CZ MOD.5000

UNIDADE

27

ILUMI

R$ 40,00

R$ 1.080,00

18026

FIO PARALELO 300V 2 X 2.5 MM - BRANCO

UNIDADE

900

COOPERCABOS

R$ 3,20

R$ 2.880,00

18027

FIO PARALELO 300V 2 X 4.0 MM - BRANCO

UNIDADE

800

COOPERCABOS

R$ 4,80

R$ 3.840,00

10135

FIO SOLIDO 10,0MM

UNIDADE

1000

COOPERCABOS

R$ 5,90

R$ 5.900,00

10133

FIO SOLIDO 4,0MM

UNIDADE

800

COOPERCABOS

R$ 2,15

R$ 1.720,00

10134

FIO SOLIDO 6,0MM

UNIDADE

800

COOPERCABOS

R$ 3,50

R$ 2.800,00

18036

FIO TELEFONE FE EXTERNO PRETO

UNIDADE

400

CEWP

R$ 1,50

R$ 600,00

18037

FIO TELEFONE FI 2 X 0,40MM PARALELO CZ

UNIDADE

400

CEWP

R$ 1,00

R$ 400,00

18041

FITA ISOLANTE 3M 10M

UNIDADE

56

ENERBRAS

R$ 4,80

R$ 268,80

18042

FITA ISOLANTE 3M 20M

UNIDADE

56

ENERBRAS

R$ 6,70

R$ 375,20

23680

HASTE ATERRAMENTO COBREADA 1/2 X 2,4 MTS

UNIDADE

80

OLIVO

R$ 34,90

R$ 2.792,00

18069

KIT ILUMINACAO C/BRACO 30CM PRATO E SOQUETE

UNIDADE

56

SCORPIUS

R$ 31,40

R$ 1.758,40

18071

LAMPADA COMPACTA ELETRONICA 45W

UNIDADE

120

EMPALUX

R$ 45,50

R$ 5.460,00

18073

LAMPADA FLUOR. COMPACTA 3U T4 25W 6400K

UNIDADE

95

FLC

R$ 17,00

R$ 1.615,00

18074

LAMPADA FLUOR. COMPACTA 3U T4 30W 6400K

UNIDADE

90

FLC

R$ 32,50

R$ 2.925,00

18077

LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 4U 220V 46W

UNIDADE

90

EMPALUX

R$ 39,00

R$ 3.510,00

23594

LAMPADA LED 12W - BILVOLT E27

UNIDADE

90

KIAN

R$ 24,30

R$ 2.187,00

23595

LAMPADA LED 16W - BILVOLT E27

UNIDADE

90

KIAN

R$ 74,00

R$ 6.660,00

18179

PLAFON C/SOQUETE LOUÇA 100W BR

UNIDADE

150

BETEL

R$ 8,60

R$ 1.290,00

4901

PLUG FEMEA UNIVERSAL 10A

UNIDADE

48

MARGIRUS

R$ 4,20

R$ 201,60

23626

PLUG FEMEA UNIVERSAL 20A

UNIDADE

48

MARGIRUS

R$ 6,30

R$ 302,40

23627

PLUG PINO MACHO 2 POLOS 10A

UNIDADE

48

MARGIRUS

R$ 4,10

R$ 196,80

23628

PLUG PINO MACHO 2 POLOS 20A

UNIDADE

48

MARGIRUS

R$ 7,90

R$ 379,20

23656

TOMADA 10 AMPERES SIMPLES

UNIDADE

50

ILUMI

R$ 5,50

R$ 275,00

23657

TOMADA 20 AMPERES SIMPLES

UNIDADE

50

ILUMI

R$ 6,70

R$ 335,00

18263

TOMADA EM BARRA 3 TOMADAS GRAFITE

UNIDADE

50

ILUMI

R$ 13,00

R$ 650,00

23658

TOMADA EMBUTIR DUPLA 10A

UNIDADE

70

ILUMI

R$ 17,00

R$ 1.190,00

23659

TOMADA EMBUTIR SIMPLES 10A

UNIDADE

64

ILUMI

R$ 10,40

R$ 665,60

23660

TOMADA EMBUTIR SIMPLES 20A

UNIDADE

49

ILUMI

R$ 11,00

R$ 539,00

23662

TOMADA EMBUTIR TELEFONE

UNIDADE

49

ILUMI

R$ 13,00

R$ 637,00

23661

TOMADA EMBUTIR TRIPLA 10A

UNIDADE

49

ILUMI

R$ 20,00

R$ 980,00

TOTAL:

R$ 94.186,50

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 94.186,50 (noventa e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 03 (três) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver.

CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurará ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art . 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. as efetivas aquisições do objeto (materiais de construção) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLAUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93, Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 014/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLAUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT 01 de junho de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – ME

MARISTELA SANTOS BRITO MENDONÇA

Sócia Administradora

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

César Itamar S. Guergoleti

CPF: 000.082.911-01