RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017
2 de Junho de 2017
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Proponente: MARGARETE ZÍLIO – ME.
CNPJ: 01.888.465/0001-93.
Endereço: Av. Florianópolis, nº 220 – Centro – UNIÃO DO SUL - MT.
Objeto: Aquisição parcelada de Materiais de Construção para uso de diversas Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, conforme descrição dos produtos na proposta de preços da proponente, integrante deste Processo de Dispensa de Licitação.
Valor: R$ 175.799,46 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).
Prazo de aquisição/fornecimento: Até 31 de dezembro de 2017, ou antes, com a realização de nova licitação para este tipo de objeto.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação, embasada no disposto no inciso V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, devido ao fato de não ter havido êxito com a licitação anterior de Pregão Presencial nº 014/2017 para aquisição dos produtos relacionados na proposta comercial da proponente supra, bem ainda, por tratar-se de aquisições necessárias e indispensáveis de materiais de construção para atendimento de demandas freqüentes das diversas secretarias municipais.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 006/2017.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal