PORTARIA MUNICIPAL Nº 244/2017
5 de Junho de 2017
DATA: 02 DE MAIO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar FG – 01 (Função Gratificada) para FG – 04 (Função Gratificada) ao Sr. JOÃO RICARDO DOS SANTOS, Motorista Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,por serviços eventuais prestados fora do Município de Feliz Natal - MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 296/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.