PORTARIA MUNICIPAL Nº245/2017
5 de Junho de 2017
DATA: 02 DE MAIO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder a Sr.ª ROSIVALDA DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 40% (quarenta por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.