TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Rescisão do Contrato nº 37/2017, cujo objeto é a contratação de um (a) Nutricionista para atender a demanda das Escolas Municipais Professor Sebastião Gomes e Creche Padre Miguel Ortiz, conforme exigências do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).

A Administração Pública do Município de São José do Povo-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no inciso I do artigo 58, e no inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993;

Considerando o disposto na cláusula sexta do Contrato nº 37//2017;

RESOLVE:

I – Rescindir, em comum acordo, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato nº 37/2017, firmado entre Município de São José do Povo-MT e a Nayara Fernanda Domingos Mendonça.

II – Declarar a rescisão bilateral do Contrato nº 37/2017 considerando a realização do processo seletivo simplificado 002/2017 para designação e contratação temporária edital nº. 005/2017.

São José do Povo-MT, 02 de Junho de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA NAYARA FERNANDA DOMINGOS MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE

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José Elson Valeriano Júnior

Procurador Jurídico

OAB Nº.21.257