PORTARIA MUNICIPAL Nº 240 DE 02 DE JUNHO DE 2017.
5 de Junho de 2017
QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 15 DE MARÇO DE 2007, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais a Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº. 733 de 15 de março de 2007 e suas alterações posteriores, para o Biênio compreendido o período de 02/06/2017 a 02/06/2019, as pessoas abaixo relacionadas:
| NOME COMPLETO | REPRESENTAÇÃO | CPF |
| Titular - Carmen Lucia Rodrigues Moura Suplente - Marcos Antônio dos Santos Lima Titular - Rosenilda Lima Almeida Suplente - Suzany Passarello Araújo | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 781.521.511-49 871.216.971-49 792.651.035-15 514.424.001-10 |
| Titular - Josefa Claudiceia Xavier de Lima Suplente - Orlando Cesar Schwarz | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 815.294.143-34 897.769.251-20 |
| Titular - Leika de Almeida Alexandre Suplente - Sônia Cristina de S. Araújo | DIRETORES DA ESCOLA PÚBLICA | 879.985.481-34 532.005.271-53 |
| Titular - Marcia Cristina P de Oliveira Suplente - Jucilaine Vilarinho de Almeida | SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 603.942.181-91 488.473.301-06 |
| Titular - Irlene Maria Dionizio dos Santos Suplente - Elisangela Alencar C da Silva Titular - Aila Maria da Silva Suplente - Rosimar Pereira da S de Jesus | PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | 650.203.164-15 000.756.951-38 023.095.291-76 020.190.961-88 |
| Titular - Dayana Darly Santos de Lima Titular - Mariana Ribeiro de Lima Suplente - Evellyn Marilaine M. Almeida Suplente - Marcelly de Freitas Mascarenhas | ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SENDO 01 INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS. | 061.945.701-56 061.733.121-90 055.490.661-90 055.768.551-67 |
| Titular - Marisa Batista de Santana Suplente - Adriana da Silva Santos | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 030.432.568-67 985.727.924-49 |
| Titular - Bernadete Conceição A. de Araújo Suplente - Larriane Silva do Nascimento | CONSELHO TUTELAR | 495.521.471-15 032.929.781-30 |
Art. 2º - Os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse Público.
Art. 3º - O mandato dos Membros ora nomeados será de 02 (dois) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 02 dias do mês de junho de 2017.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal