“Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Ponte Branca – IMPBRAN, e dá outras providências”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o disposto na Portaria MPS n° 440, de 09 de Outubro de 2013.

Considerando a escolha dos membros, em reunião realizada em 31 de Maio de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Investimento do IMPBRAN composto pelos membros relacionados abaixo, para um mandato de 03 (três) anos, sobre a Presidência do primeiro:

SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MATOS

RENATA DOMINGOS SOARES

Art. 2º A competência do Comitê ora criado está regulamentada no Regimento Interno do mesmo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 31 de Maio de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal