SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 47/2016
5 de Junho de 2017
Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 47/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa YOUNET COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, na forma e condições seguintes.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa YOUNET COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, SOB O Nº CNPJ 05.396.044/0001-04, com sede na Cidade de Cuiabá/MT, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 430, Bairro Bandeirantes, representada pela Senhora DANYELE GUIOMAR DE CAMPOS DUARTE, brasileira, portadora da Carteira de Identificação RG sob o nº 1522615-8 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 001.887.711-74 denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA OITAVA – Da duração do contrato:
Fica aditado a Cláusula Oitava do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 30/06/2017, tendo início a partir de 31/03/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 31 de março de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
YOUNET COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP
Danyele Guiomar de Campos Duarte
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055