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Pref. Chapada dos Guimarães

Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, na forma e condições seguintes.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, SOB O Nº CNPJ 09.093.813/0001-48, com sede na Cidade de Cuiabá/MT, na Av. Isaac Povoas, nº 901. Ed. Mirante do Coxim, Sala 201, Bairro Centro, autorizada a prestar os serviços contratados pela ANATEL, através do Ato nº 567 de 26/01/2011, representado pelo Senhor CHRISTIANO MARCELLO MARCHIORETTO, brasileiro, portador da Carteira de Identificação RG sob o nº 11559195 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 809.527.471-20, doravante denominada denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA OITAVA – Da duração do contrato:

Fica aditado a Cláusula Oitava do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 30/06/2017, tendo início a partir de 31/03/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.

Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.

As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 31 de março de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Contratante

TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP Christiano Marcello Marchioretto

Contratada

Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procuradoria Geral Do Município

OAB/MT nº. 11.055