PORTARIA Nº 110/2017
5 de Junho de 2017
“Designa Pregoeiro e Equipe de apoio e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando os § 1º e 2º do artigo 23 do Decreto Municipal nº 11 datado de 10 de janeiro de 2011;
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Artigo 1º - Ficam designados os servidores Raimundo da Silva Carvalho, matricula 3966 e Cacilda Ferreira dos Santos, matrícula 1651, para exercerem a função de Pregoeiro e Pregoeira, respectivamente, que serão responsáveis pela condução dos trabalhos do Pregão.
Artigo 2º - Ficam Designados os servidores Regis Batista Perez, matrícula 1607, Lúcia Helena do Nascimento, matrícula 1546 e Salmom Felipe de Freitas Pereira, matrícula
3769 para comporem a Equipe de Apoio, que prestarão a necessária assistência aos Pregoeiros.
Artigo 3º - A atribuição do Pregoeiro, da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço; VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.
Artigo 4º - Os Servidores especificados nesta portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Artigo 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Artigo 6° - O mandato dos membros aqui designados será de 01 (um) ano, a contar da data da Portaria, que será posteriormente publicada no Diário Oficial dos Municípios e/ou no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Artigo 7º - Aplicam-se a esta nomeação as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Alto Taquari, 24 de abril de 2017.
Ivan Marion de Borba
Prefeito Municipal