TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – Estado de Mato Grosso, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.247.425/0001-16, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2.000, sala 205, 2º andar, neste ato representada por seu Sócio Sr. EDVALDO MARQUES DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 0797713-1 SSP/MT e CPF nº 820.093.681-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1.1 - Alteração do inciso 3.7 da Clausula terceira – DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGENCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGENCIA

(...)

3.7 - O presente contrato terá sua vigência até o dia 02/06/2017, podendo, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

1.1.2 – Prorrogação apenas dos serviços contínuos, itens02 , 03, 04 e 05 do Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014, pelo prazo de 6 (seis) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 02/12/2017, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório. Conforme anexos:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	Marca	Valor unit (R$)	Valor Total (R$)
02	12	UNID	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema de Gestão em Saude	GSEA	2.900,00	24.000,00
03	12	UNID	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema de Ação Social	GSEA	2.000,00	4.800,00
04	12	UNID	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema Portal Cidadão	GSEA	400,00	4.800,00
05	01	UNID	Serviço de Implantação dos Sistemas	GSEA	3.200,00	3.200,00

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A necessidade promovida por este Termo Aditivo se deve devido a não previsão no contrato originário de Clausulas prevendo a alteração contratual, e diante disso a administração se sentiu na obrigação de promover o presente aditamento.

2.2 - A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados de satisfatoriamente, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência.

2.3 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, inciso II, alínea “b” e art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Fica acrescentada à Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento ao contrato originário a importância de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), que terá o pagamento efetuado de acordo também com a clausula quarta do contrato originário.

3.2 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2.017 à partir do dia 02 de Junho de 2.017.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2014, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME

EDVALDO MARQUES DA SILVA

RG nº. 0797713-1 SSP/MT

CPF nº 820.093.681-34

FISCAL DO CONTRATO FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Educação Secretaria de Saúde

FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Assistencia Social

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_____________________________ Assinatura: _____________________________

Nome: Nome:

C.P.F. n° C.P.F. nº.