PORTARIA 004/2017
6 de Junho de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE
CNPJ N.º 04.408.208/0001-03
PORTARIA Nº 004/2017
A DIRETORA GERAL DO SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE, SRA. SARA SUELY ATTILIO CAPOROSSI, E O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO JODEMILSON DA SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI,
CONSIDERANDO o que estabelece na Lei Complementar N.º 971 de 09 de abril de 2001, bem como, o Decreto Municipal n.º 023 de 20 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o regulamento do regime de trabalho dos Operadores de ETA e Plantonistas, integrantes do quadro de pessoal do SAAE-CG;
Art. 2º: Fica estabelecido o regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Parágrafo Primeiro – O horário de trabalho realizado em regime de plantão será das 07 horas às 19 horas e das 19 horas às 07 horas.
Parágrafo Segundo - O intervalo intrajornada será de 01 hora e poderá ser fracionado em 30 (trinta) minutos a cada 5 (cinco) horas, a serem gozados nos horários de melhor conveniência à eficiência do trabalho, sendo facultado ao Diretor Administrativo à determinação de sua interrupção, caso haja necessidade imperiosa do serviço.
Art. 3º: É expressamente proibido a ausência do servidor no local de trabalho durante o seu plantão;
Art. 4º: O comparecimento ao serviço é obrigatório e será diariamente controlado, através de registro de frequência mecânico ou eletrônico, ou por outro meio hábil, autorizado pelo Diretor Geral;
Paragrafo Primeiro - O registro de frequência será diário no início e término do plantão, bem como, nas saídas e entradas durante o seu transcurso;
Paragrafo Segundo - Caso o relógio mecânico ou eletrônico ainda não tenha sido instalado ou apresente defeito, os colaboradores registrarão a frequência através de folha de ponto junto ao RH;
Art. 5º: Todos os colaboradores deverão observar rigorosamente o seu horário de trabalho, previamente estabelecido;
Art. 6º: A troca de plantões só será permitida em caráter excepcional, devendo o titular e substituto realizar pedido por escrito com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas ao Diretor Administrativo.
Art. 7º: Nenhum servidor pode deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização expressa do Diretor Administrativo;
Art. 8º: O servidor é obrigado a avisar ao RH da Autarquia no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço;
Paragrafo Primeiro - As faltas previstas no caput deste artigo serão justificadas para fins disciplinares de anotação no assentamento individual e pagamento, desde que a impossibilidade do comparecimento seja abonada por atestado médico;
Art. 9º: No registro de frequência diária, não serão consideradas as marcações anteriores ao horário de trabalho, estabelecido em escala;
Art. 10º: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou sua afixação no mural.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E
Chapada dos Guimarães-MT, 31 de maio de 2017.
SARA SUELY ATTILIO CAPOROSSI JODEMILSON DA SILVA SOUZA
Diretora Geral Diretor Administrativo e Financeiro