CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE PONTE BRANCA-MT

RESOLUÇÃO: 005/CMS/2017

Súmula: Aprova a Prestação de Contas dada na Sessão Ordinária do CMS e determina a realização do 1º Quadrimestre da Audiência Pública da Saúde do ano de 2017 e da outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas

atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 02 de junho de 2017, às 9h00min horas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Branca - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas e determina a realização da Audiência Publica Municipal da Saúde, onde será apresentada a prestação de contas dos recursos da saúde destinados ao município durante o referido quadrimestre e também apresentar os serviços executados e ofertados durante os meses de janeiro a abril de 2017. Fica prevista a realização da Audiência Pública para o dia 14 de Junho de 2017 às 15h00min horas na Câmara Municipal de Ponte Branca – MT.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 02 de maio de 2017.

Denise Aiélle da Silva

Presidente do Conselho M. de Saúde

Nara Núbia da Silva Mesquita

Secretária Municipal de Saúde