DATA: 19 de maio de 2017

SÚMULA: Estabelece o valor do incentivo fiscal para realização de projetos esportivos de caráter amador no âmbito municipal.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas no art. 4º do Decreto nº 094/2017, de 10 de maio de 2017;

DECRETA:

Art. 1º. O valor do incentivo fiscal para realização de projetos esportivos para o exercício de 2017 é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 19 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento