TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 018/2017 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DENISE E DO OUTRO LADO A EMPRESA AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ME, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

DAS PARTES

CONTRATANTE:

O MUNICÍPIO DE DENISE/MT,inscrita no CNPJ(MF) n.º 03.953.718/0001-90, estabelecido na Praça Brasília n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 478.569 SSP/AL, cadastrada no CPF sob o nº 366.170.754-04, doravante denominado de CONTRATANTE;

CONTRATADA:

AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA –ME, devidamente cadastrada no CNPJ n.º 09.630.428/0001-92, com sede à Rua Professora Abinel Freitas, nº 14, Quadra 38, Lote 14, Loteamento Oficial, na Cidade de Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário, o Sr. MACARIO HAEFFNER, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1832766 SSP/PR e do CPF nº 253.511.509-30, residente e domiciliado à Avenida Aclimação, n.º 134, Apto 101, Edifício Bouvevard, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-040, doravante denominada CONTRATADA.

Resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral do CONTRATANTE, segundo o dispositivo retromencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao por motivação do CONTRATANTE, que alegou que partir desta data irá realizar os serviços de tapa-buracos, utilizando recursos financeiros próprios, assim como mão-de-obra, máquinas e equipamentos do quadro da Prefeitura Municipal de Denise, e como não haverá prejuízo para a Administração, e tendo sido a Contratada devidamente notificada, a mesma resolveu por acatar o pedido da Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual.

E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Denise/MT, 05 de Junho de 2017.

MUNICÍPIO DE DENISE AVANTE BRASIL INC. CONST. LTDA

Eliane Lins da Silva – Prefeita Municipal Macário Haeffner

Contratante Contratada

Testemunhas:

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Nome: João Carlos Carneiro da Silva Nome: Geslan Carlos Luiz

CPF: 503.735.521-49 CPF: 008.678.511-71