Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionário efetivo deste Legislativo Municipal, por ocasião de Aposentadoria junto ao INSS e dá outras providências.

O Senhor RONIVAL SOARES SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica exonerado do Cargo de Guardada Câmara Municipal de Juscimeira, o Servidor ANTÔNIO FERREIRA MENDES, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 483.117, expedida pela SSP-MT., e com CPF sob o nº 345.651.751-34,a partir do dia 02 de junho de 2017.

§ Único - Fica desligado do Quadro de Funcionários Efetivos deste Legislativo, o Servidor Municipal, Senhor ANTÔNIO FERREIRA MENDES, a partir de 02 de junho de 2017, conforme solicitação expressa junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e também, em virtude de sua Aposentadoria concedida junto ao INSS, com benefício sob o nº 167.894.234-8.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE

EM: 02 DE JUNHO DE 2017.

RONIVAL SOARES SANTOS

PRESIDENTE