Sinop, 07 de Maio de 2015.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/90 e a Lei 277/93, em seu artigo 10.

Conforme

DECISÃO

do Plenário na 80ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de Maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a redução da taxa administrativa paga pelo Município de Sinop à OSCIP ADESCO de 35% para 25%, a partir de 18 de Maio de 2015.

Parágrafo Primeiro: A referida taxa administrativa, será revista no mês de Setembro do ano de 2015.

Parágrafo Segundo: A OSCIP ADESCO compromete-se a ser parceira em projetos sociais, apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde, visando uma atuação de melhorias na prevenção de patologias e qualificação dos profissionais da saúde.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop, 07 de Maio de 2015.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente “Adoc” do Conselho Municipal de Saúde