EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA Nº 04/2017
6 de Junho de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA Nº 04/2017
De: 05.06.2017
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 9º e 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e Art. 1º da Lei Complementar nº 131/2009.
TORNA PÚBLICO À POPULAÇÃO EM GERAL, por afixação nos murais da Prefeitura e através dos meios de comunicação de massa e eletrônico que:
Será realizada a AUDIENCIA PÚBLICA para Apresentação e Discussão, acerca:
- da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre/2017;
- da Elaboração das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2017 (LDO);
- da Elaboração do Orçamento Público Municipal Exercício 2017(LOA).
Realização Dia: 14.06.2017
Horário: 14:00 hs
Local: Plenário da Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2.017.
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES
Prefeito Municipal