Termo de rescisão amigável de contrato indeterminado de nº 010/2016 de servidora.
6 de Junho de 2017
Termo de rescisão amigável de contrato indeterminado de nº 010/2016 de servidora.
O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 193, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Srº. Luiz Carlos Nunes Castelo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 4245306 SSP/SP, CPF.nº. 534.469.258-72, aqui denominada DISTRATANTE e de outro lado a Sr.ª ROSIMEIRE VIEIRA SOARES residente e domiciliado (a) Avenida Humberto Nunes Rezende, Centro, neste Município de São José do Xingu - MT, portador (a) da Cédula de Identidade nº 25292200 SSP/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº 059.156.241-38 denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 010/2016
Cláusula primeira – do objeto
1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como ENTREVISTADORA DO BOLSA FAMILIA por pedido do distratado e aceite do distratante.
Cláusula segunda – das disposições finais
2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;
2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.
2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.
São José do Xingu, 05 de junho de 2017
Luiz Carlos Nunes Castelo
Rosimeire Vieira Soares
| Distratante | Distratada |
Assinatura das testemunhas
| Nome:_____________ RG:_______________ CPF:_______________ | Nome:_______________ RG:_________________ CPF:________________ |