PORTARIA Nº 158/2017
6 de Junho de 2017
“Conceder Licença Particular Remunerada para tratamento de saúde ao servidor Paulo Ricardo Dias”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Artigo 1º- Conceder 15 (quinze) dias consecutivos de licença particular remunerada para tratamento de saúde, ao servidor Paulo Ricardo Dias, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1233420-0 SJ/MT e do CPF: nº 840378651-49, lotado no Gabinete do Prefeito no cargo de Secretario da Junta do Serviço Militar a partir do dia 05/06/2017 a 19/06/2017, de acordo com os artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98, Estatuto dos Servidores Públicos.
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 05 de junho de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal