“Conceder Licença Particular Remunerada ao servidor Luciano Pinheiro Godinho, para tratamento de saúde do filho menor de idade”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º- Conceder 04 (quatro) dias consecutivos de licença particular remunerada ao servidor Luciano Pinheiro Godinho, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1429780-9 SSP/MT e do CPF: nº 952.482.181-87, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no cargo de Vigilante, para tratamento de saúde do filhomenor de idade, a partir do dia 06/06/2017 a 09/06/2017, de acordo com os artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98, Estatuto dos Servidores Públicos.

Artigo 2º- Esta Portaria passa a vigorar a partir de 06/06/2017, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 05 de junho de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal